Legislação

Formulário de Pesquisa

Tipo Número Ementa Ação
Lei 018/2017 ESTABELECE AS DIRETRIZES DO ENCAMINHAMENTO ELETRÔNICO DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL DA RECEITA E DA DESPESA, E DA PRESTAÇÃO DA CONTAS ANUAL DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA - MG, ATRAVÉS DO SISTEMA DE GESTÃO ELETRONICA DE DOCUMENTOS - GED, E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 019/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS PISCINAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BALNEÁRIO DE MONTEZUMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 011/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 010/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTEZUMA — EMUTUM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 012/2017 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE MONTEZUMA/MG, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 006 DE MARÇO DE 1993; O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N2 106/96, O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N2 038/2009, LEI N° 002/2014, LEIS COMPLEMENTARES N2S 007/2002, 015/2009 E 035/2009 E SUAS ALTERACÕES POSTERIORES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 013/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2005, QUE DISPOE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MONTEZUMA/MG, ACRESCENTANDO NOVAS REGRAS E NOVOS SERVIÇOS SUJEITOS A TRIBUTACAO SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, NOS TERMOS DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, E DA OUTRAS DÁ PROVIDENCIAS
Lei 014/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N° 034/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017, COM FUNDAMENTO NO ART. 43°, DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 015/2017 AUTORIZA O MUNICIPIO DE MONTEZUMA - MG, A FILIAR- SE Á ASSOCIACÃO DOS MUNICIPIOS DO CIRCUITO TURISTICO LAGO DO IRAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 016/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEICULOS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 017/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDAS
Lei 020/2017 ALTERA OS ARTIGOS 52, 62, CAPUT DO ART. 72 E OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII; SUPRIME O INCISO VIII e IX DO ART. 72, MODIFICA OS PARAGRAFOS SEGUNDO e QUINTO DO ART. 72 e o caput do ART. 82 DA LEI MUNICIPAL N° 137 DE 19 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPI5E SOBRE A CONSTITUICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 021/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG E O ESTADO DE MINAS GERAIS - ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 027/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MONTEZUMA PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DI OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 022/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES / OMBUDSMAN, 5EÇÃO MINAS GERAIS - ABO/MG
Lei 023/2017 FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIALS, NOS TERMOS DO ART 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° CONSTITUICÃO FEDERAL
Lei 024/2017 ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICACACÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE MONTEZUMA-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 025/2017 DISPÕEM SABRE A AMPLIAC8O DO LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUFIO DO ORRÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCICIO DE 2017 E ALTERA A REDACÃO DA ALINEA "B" DO ART.32 DA LEI MUNICIPAL N2 008, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016
Lei 026/2017 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A QUASE PARÓQUIA SANT ANA E SÃO JOAQUIM - CNPJ N 04.111.443/0016-97 EM MONTEZUMA-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS